Guia Simplificado de ICMS

Preparamos um material completo para te orientar.

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

 

Você sabe o que é? 

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação e é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele foi constituído através da Lei Complementar 87/1996 

Trata-se, inclusive, de um imposto muito importante para os estados, e em alguns casos, é considerada a maior fonte de arrecadação estadual.  

Isso ocorre porque este é um tipo de tributo que atinge grande parte dos nossos cidadãos, tanto de forma direta, quanto indiretamente. O consumidor ao fazer qualquer tipo de compra, pode até não perceber, mas estará pagando ICMS, que já vem incluso no valor do produto ou serviço adquirido.  

É muito importante lembrar que o ICMS se aplica tanto na comercialização de dentro do país como também em bens que são importados. 

 Quais operações incidem o ICMS?  

Temos uma vasta lista de operações que podem incidir a cobrança do ICMS, mas vamos citar as mais comuns: 

  • Venda e transferência de produtos; 
  • Importação de mercadorias (mesmo que para consumo próprio); 
  • Prestação de serviço no exterior; 
  • Serviços de telecomunicação; 
  • Transporte entre municípios ou estados brasileiros (bens, pessoas ou valores). 

A alíquota do ICMS é variável conforme cada estado, mas grande parte das unidades federativas brasileiras atuam com uma alíquota de 17%. Para saber qual alíquota seu estado se enquadra consulte sua Contabilidade ou Assessoria especializada.  

 Como funciona o ICMS na Nota Fiscal? 

Como já explicamos anteriormente, o ICMS é um imposto de competência estadual, assim sua alíquota pode variar de estado para estado. A alíquota também pode variar de acordo com o produto ou serviço, por isso é muito importante esclarecer com seu contador as alíquotas que seu regime tributário utiliza para as operações.  

Basicamente, para realizar o cálculo do ICMS na nota fiscal,  é feita a multiplicação do valor total do documento pela alíquota do tributo, como no exemplo abaixo:

Digamos que o valor do produto que sua empresa está vendendo seja de R$ 1.000,00 e a alíquota que seu estado aplica é de 17%, o valor do tributo que será cobrado é de R$ 170,00, que corresponde a exata porcentagem da alíquota.  

Na prática, quem paga este importo é o consumidor, pois o imposto fica embutido no preço final do produto, dessa forma, caso não houvesse a incidência do ICMS, o preço do produto seria de R$ 830,00.

 E quando realizo operações com ICMS interestadual? 

Ao se tratar de operações interestaduais, entra o DIFAL – Diferencial de Alíquota, é um acordo criado para reduzir a desigualdade de arrecadação entre um estado e outro.  

Veja no exemplo prático abaixo:  

Se uma empresa de Minas Gerais, que o percentual interestadual para SP é de 15%, vende para São Paulo cuja alíquota interna é de 18%, a empresa mineira terá de pagar 3% de DIFAL sobre essa transação.  No ano de 2019 ficou estabelecido que o valor do imposto será recolhido integralmente ao local onde a mercadoria foi comprada.  

Muito importante destacar que se a empresa for optante pelo regime do Simples Nacional, nada disso é preciso, pois este regime paga os tributos na guia mensal de impostos unificados. Assim inclui o ICMS isento ou em porcentagens reduzidas no cálculo.  

Como pago o ICMS? 

O primeiro passo é verificar se sua empresa está cadastrada no Sefaz da região de atuação, obtendo assim sua Inscrição Estadual (IE). 

O segundo passo é verificar qual o regime tributário da sua empresa para efetuar o recolhimento do imposto corretamente: 

  • Para empresas que são optantes pelo Simples Nacional as taxas de ICMS são recolhidas através da DAS Simples Nacional, que é uma guia emitida mensalmente; 
  • Para empresas optantes pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, o recolhimento ocorre por meio da Guia Própria Estadual 
  • Temos também a Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE, que se aplica ao pagamento do ICMS quando se trata de transações interestaduais. 

Essas guias normalmente são geradas através da sua Contabilidade ou Assessoria contábil, por isso verifique em qual destes regimes sua empresa se enquadra.  

  ICMS sobre operações Mistas é cobrado? 

Uma operação mista é aquela que envolve tanto a venda de produtos, quanto a prestação de serviços. 

Esse tipo de operação é muito comum e recorrente, um exemplo seria quando uma empresa de manutenção predial além de vender os materiais que foram utilizados em uma reforma, também executa o serviço.  

Nesses casos duas notas precisam ser emitidas: a Nota Fiscal de Venda (NF-e) e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).  

 O que acontece se não recolher o ICMS? 

Quando o contribuinte não cumpre com o pagamento deste imposto, ele acaba sendo considerado inadimplente perante ao Fisco e, em algum momento, terá que regularizar, pagando as cobranças atrasadas. 

Então fique atento junto a seu contador e verifique se você está em dia com o Fisco.  

 Gostou desse conteúdo e quer conhecer mais sobre ICMS?  

Acesse o link: 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm 

Roberta M. Uller